Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 484026-484050 do total de 484172

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11692 Contas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11694 Contas - Aprovação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Mostrando itens 484026-484050 do total de 484172