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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
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