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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11827 Zona Costeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11827 Zona Costeira Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11827 Zona Costeira Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não Sim
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