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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5724 Sociedade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11219 Sobrevôo em local interdito Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11219 Sobrevôo em local interdito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11219 Sobrevôo em local interdito Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
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