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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
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