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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
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