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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10801 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10757 Fidelidade partidária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10745 Filiação partidária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9166 Multa de 10% Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10743 Registro do Partido Político Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10762 Referendo popular Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9414 Extinção da Execução Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10799 Sustação da diplomação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
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