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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11054 Menagem Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10938 Citação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11060 Exílio local Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11065 Requerimento da Parte Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11064 Representação do Corregedor Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
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