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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11135 Abandono de posto Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11135 Abandono de posto Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11135 Abandono de posto Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11135 Abandono de posto Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11135 Abandono de posto Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11135 Abandono de posto Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
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