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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11135 Abandono de posto Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11135 Abandono de posto Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11135 Abandono de posto Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11135 Abandono de posto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11135 Abandono de posto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11135 Abandono de posto Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11135 Abandono de posto Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11135 Abandono de posto Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11135 Abandono de posto Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11135 Abandono de posto Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11135 Abandono de posto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11135 Abandono de posto Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11135 Abandono de posto Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11135 Abandono de posto Não Não
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