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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9984 Em comum / De fato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9988 Anistia Política Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9988 Anistia Política Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9988 Anistia Política Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9988 Anistia Política Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9988 Anistia Política Não Não
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