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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9984 Em comum / De fato Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9984 Em comum / De fato Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9984 Em comum / De fato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9984 Em comum / De fato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9984 Em comum / De fato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9984 Em comum / De fato Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9984 Em comum / De fato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9984 Em comum / De fato Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9984 Em comum / De fato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não Não
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