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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11162 Receptação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10635 Progressão de Regime Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10636 Livramento condicional Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
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