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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3477 Crimes contra o Casamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7940 Deserção Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10852 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7941 Denegação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4310 Fiança Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9940 Fraude processual Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4370 Recebimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11148 Receptação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4371 Rejeição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10935 Desclassificação Sim Não
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