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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
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