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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9758 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9758 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3475 Abandono Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9758 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3475 Abandono Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não Não
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