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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10098 Alienação Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10099 Ocupação Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10105 Demarcação Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10106 Recursos Minerais Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10131 Privatização Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10113 Flora Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10114 Fauna Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10116 Agrotóxicos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11822 Mineração Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11823 Reserva legal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11825 Poluição Sim
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