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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10075 Energia Elétrica Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10078 Radiodifusão Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10080 Telefonia Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10082 Serviço Postal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10087 Defensoria Pública Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10089 Bens Públicos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10095 Águas Públicas Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Sim
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