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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12813 Enade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12987 Execução de Ofício Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11238 Lesão leve Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6199 Asilo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Sim
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