Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Sim
Câmaras Criminais	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Tribunal Pleno	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Tribunal Pleno	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Sim
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não	Não

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