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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
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