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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7797 Quanto à Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10660 Impedimento Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não Sim
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