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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
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