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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
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