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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9721 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9721 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9721 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9721 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9721 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9721 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9721 Violação de direito autoral Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9721 Violação de direito autoral Não Não
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