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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Sim
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