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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10252 Concessão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10253 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10256 Compulsória Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11722 Corrupção ou Fraude Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10257 Voluntária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10878 Especial Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11724 Diplomação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10700 Contagem em Dobro Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
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