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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
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