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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10094 Terras Devolutas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10094 Terras Devolutas Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10094 Terras Devolutas Não
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