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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5577 Acidentes da Navegação Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5577 Acidentes da Navegação Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5577 Acidentes da Navegação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5577 Acidentes da Navegação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5577 Acidentes da Navegação Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5577 Acidentes da Navegação Não
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