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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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