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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3461 Violação a Sepultura Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
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