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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10181 Seguro desemprego Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9602 Comodato Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11177 Apropriação indébita Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11823 Reserva legal Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9891 De Tortura Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8866 Litisconsórcio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10930 Município Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10296 Descontos Indevidos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10931 Criação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11822 Mineração Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3397 Injúria Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10932 Desmembramento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11144 Apropriação Indébita Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9624 Comandita por Ações Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8919 Nulidade Sim Não
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