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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10015 Fiscalização Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10024 Interdição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10025 Apreensão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
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