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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6216 Prestação de Alimentos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6207 Mercosul Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6206 Auxílio Direto Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6199 Asilo Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6194 Perda Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6193 Aquisição Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
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