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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 476251-476275 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10097 Imóvel Funcional Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10097 Imóvel Funcional Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10097 Imóvel Funcional Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10097 Imóvel Funcional Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10097 Imóvel Funcional Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10097 Imóvel Funcional Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10097 Imóvel Funcional Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10097 Imóvel Funcional Sim
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