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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10097 Imóvel Funcional Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10097 Imóvel Funcional Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10097 Imóvel Funcional Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10097 Imóvel Funcional Não
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