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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11206 Receita Ilegal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11196 Atentado contra transporte Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9891 De Tortura Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9892 De Trânsito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
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