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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5943 Drawback Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5939 Cooperativa Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5937 Retido na fonte Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5934 Microempresa Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Sim
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