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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10225 Acumulação de Cargos Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10225 Acumulação de Cargos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10225 Acumulação de Cargos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10225 Acumulação de Cargos Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10225 Acumulação de Cargos Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10225 Acumulação de Cargos Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10225 Acumulação de Cargos Não
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