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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10638 Acumulação de Proventos Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10638 Acumulação de Proventos Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
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