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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
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