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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
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