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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
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