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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
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