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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10101 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10101 Taxa de Ocupação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10101 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10101 Taxa de Ocupação Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
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