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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10095 Águas Públicas Não Sim
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