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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 475551-475575 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10941 Viagem Nacional Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10941 Viagem Nacional Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10941 Viagem Nacional Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10941 Viagem Nacional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10941 Viagem Nacional Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10941 Viagem Nacional Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10941 Viagem Nacional Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não
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