Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 475526-475550 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10613 Excludentes Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3589 Motim de presos Sim
Mostrando itens 475526-475550 do total de 485278