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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10680 Crédito Complementar Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10843 Difamação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10958 Crédito Suplementar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10087 Defensoria Pública Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
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