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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10423 Anulação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10859 Alimentos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10424 Suspensão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10425 Rescisão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10426 Prorrogação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10676 Imissão na Posse Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10428 Penalidades Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10672 Precatório Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10679 Fracionamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não Não
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