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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10341 Isonomia Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10341 Isonomia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10341 Isonomia Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10341 Isonomia Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10341 Isonomia Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10341 Isonomia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10341 Isonomia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10341 Isonomia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10341 Isonomia Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10341 Isonomia Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10341 Isonomia Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10341 Isonomia Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10341 Isonomia Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10341 Isonomia Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10341 Isonomia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10341 Isonomia Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10341 Isonomia Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10341 Isonomia Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10341 Isonomia Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10341 Isonomia Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10341 Isonomia Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10341 Isonomia Não
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