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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
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