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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
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