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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
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